Publicações

A penhora de marca e patente pode surgir como alternativa para recuperar dívidas

Pois é essa uma das soluções que os credores podem se valer em ações de cobranças, requerendo a posse da…

Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos…

Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo

A relação era estatutária, e não de emprego. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de…

Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual consiste na materialização da proteção à criação humana, por meio da implementação de direitos de apropriação sobre…

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais

Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 1, a lei 13.728/18 que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. A norma…

Da Responsabilidade Civil por veículos em estacionamentos de estabelecimentos comerciais

É comum encontrarmos aviso nos estacionamentos, seja ele pago ou gratuito, de estabelecimentos comerciais dizendo: “Não nos responsabilizamos pelo veículo,…

Desaparecimento do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do executado via BacenJud

O advogado Roberto Renan Barriatto, do Lencioni Machado Advogados, explica a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre "Sumiço do…

Proteção do patrimônio pessoal do sócio

Como se sabe, a sociedade limitada é aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma…

O Direito de Superfície como mecanismo de solução às empresas estrangeiras

Atualmente, as empresas estrangeiras e brasileiras com capital majoritariamente estrangeiro encontram diversas restrições à aquisição de imóveis rurais por conta…

Empresas devem se atentar ao “desvio produtivo do consumidor”

Os administradores de negócios no Brasil, tão criticados pelo justo lucro que recebem no desenvolvimento de suas atividades, enfrentam diversas…